Grupo Boa VIDA amordaça justiça angolana

A Percepção de Impunidade e os Desafios da Transparência em Angola, A Justiça que Fecha os Olhos e a Ascensão Intocável de irmãos Tomasz Dowbor

Luanda- Como pode um cidadão estrangeiro, que nasceu na Polônia amordaçar a Justiça e instituições angolanas? questionam os analistas ouvidos pela nossa equipa de Reportagem em Angola, depois de arquivamento de processos judiciais contra empresário Polaco, socio maioritário do Grupo BOA VIDA em Luanda.

Em qualquer Estado de Direito, a confiança dos cidadãos nas instituições depende de um princípio fundamental: todos devem ser iguais perante a lei. Quando figuras empresariais associadas a polémicas, denúncias públicas ou processos amplamente discutidos na esfera mediática continuam a expandir a sua influência económica, surge inevitavelmente uma questão incómoda para a sociedade: a justiça está a funcionar de forma transparente e equitativa?

A recente participação da Dolinveste, empresa identificada como integrante do Grupo Boa Vida, no projecto de implementação do sistema biométrico de controlo das fronteiras angolanas, avaliado em 229 milhões de dólares, trouxe novamente para o centro do debate público o nome do empresário polaco naturalizado angolano Tomasz Dowbor.

Trata-se de um projecto de enorme relevância estratégica para a segurança nacional, envolvendo tecnologias de reconhecimento facial e impressões digitais, numa parceria entre a empresa polaca Technology for Business (T4B) e a Dolinveste e o Ministério do Interior. O contrato representa um dos maiores investimentos públicos recentes na área do controlo migratório e da modernização das fronteiras, entretanto, passados mais de um ano, O Empresário Tomasz que se acha intocável em Angola, sob proteção de varios Juízes que ofereceu residências no seu condomínio do Grupo Boa-Vida.

Há algo profundamente errado quando um empresário envolvido em sucessivas polémicas públicas, alvo de denúncias mediáticas e associado a controvérsias que há anos alimentam o debate nacional, continua a expandir os seus negócios, a conquistar contratos milionários e a circular pelos corredores do poder sem que a sociedade obtenha respostas convincentes das instituições responsáveis pela fiscalização e pela justiça.

O caso de Tomasz Dowbor tornou-se, para muitos angolanos, um símbolo de uma questão mais ampla: a percepção de que existem cidadãos comuns sujeitos ao rigor da lei e uma elite económica e política aparentemente protegida de qualquer escrutínio efectivo.

Enquanto milhares de jovens lutam diariamente para sobreviver num país marcado pelo desemprego, pela pobreza e pela falta de oportunidades, grupos empresariais ligados ao poder continuam a acumular património, contratos e influência, frequentemente envoltos numa nuvem de dúvidas que raramente chegam a ser dissipadas de forma transparente

Contudo, além da importância tecnológica do projecto, persistem dúvidas levantadas por sectores da sociedade civil e por observadores independentes sobre os critérios que conduziram à escolha dos parceiros envolvidos. Questões relacionadas com a experiência prévia da Dolinveste neste sector específico, os detalhes da adjudicação e a distribuição das responsabilidades dentro do consórcio continuam pouco esclarecidas no espaço público.

O problema não reside apenas na existência de perguntas. Em democracia, perguntas são saudáveis. O problema surge quando essas perguntas ficam durante anos sem respostas claras.

Ao mesmo tempo, o Grupo Boa Vida continua a ser associado a diversos debates públicos sobre privatizações, contratos com instituições estatais e relações com figuras politicamente expostas. Embora a existência de denúncias ou suspeitas não constitua prova de culpa, a verdade é que a acumulação de controvérsias acaba por gerar uma percepção pública de protecção política e de falta de responsabilização.

Essa percepção torna-se ainda mais sensível quando empresas ligadas a personalidades controversas obtêm contratos milionários em sectores estratégicos do Estado. Perante este cenário, os cidadãos esperam que as autoridades demonstrem, de forma clara e documentada, que todos os procedimentos obedeceram aos princípios da legalidade, concorrência e interesse público.

O combate à corrupção não se mede apenas pelo número de detenções ou discursos oficiais. Mede-se também pela capacidade das instituições de investigar sem receio, de esclarecer suspeitas legítimas e de prestar contas à sociedade.

Angola tem realizado esforços significativos para melhorar a sua imagem internacional em matéria de transparência e governação. No entanto, sempre que persistirem dúvidas sobre a relação entre poder económico e poder político, o país continuará confrontado com um défice de confiança institucional.

Mais importante do que condenar pessoas na praça pública é garantir que existam mecanismos credíveis para apurar a verdade. Se não existem ilícitos, a transparência pode demonstrá-lo. Se existem irregularidades, a justiça deve agir.

Num Estado moderno, o verdadeiro problema não é a existência de denúncias. O verdadeiro problema é quando os cidadãos passam a acreditar que algumas pessoas estão acima da lei.

Não está em causa a modernização das fronteiras nacionais. Não está em causa a necessidade de reforçar a segurança do Estado. O que está em causa é saber por que razão determinadas empresas parecem beneficiar de oportunidades extraordinárias sem que o público tenha acesso a todos os elementos necessários para compreender o processo.

Quando uma empresa ligada a um grupo económico envolvido em polémicas sucessivas consegue posicionar-se no centro de um dos maiores projectos tecnológicos do Estado, o dever das autoridades não é pedir confiança cega. O dever das autoridades é prestar contas.

Mais preocupante ainda é a sensação crescente de que as múltiplas denúncias, investigações jornalísticas e acusações públicas que ao longo dos anos envolveram o nome de Tomasz Dowbor nunca produziram consequências proporcionais à gravidade das suspeitas levantadas.

Mesmo admitindo que ninguém deve ser considerado culpado sem julgamento, a sociedade tem o direito de perguntar: porque é que tantos processos terminam sem esclarecimentos públicos? Porque é que tantas polémicas desaparecem sem conclusões conhecidas? Porque é que as suspeitas acumuladas ao longo dos anos parecem não afectar a capacidade de determinados grupos continuarem a celebrar negócios com entidades públicas?

São perguntas legítimas numa democracia.

O sentimento de impunidade não nasce necessariamente da existência de corrupção. Nasce da falta de transparência. Nasce quando os cidadãos deixam de acreditar que as instituições actuam com independência. Nasce quando empresários poderosos parecem atravessar sucessivos escândalos sem que nada mude.

O caso da ENATIP é igualmente revelador das fragilidades que continuam a alimentar a desconfiança pública. As controvérsias em torno da gestão e do destino do património público expõem dificuldades que o Estado ainda não conseguiu esclarecer de forma definitiva perante a opinião pública.

Da mesma forma, as ligações empresariais entre grupos privados e altas figuras do aparelho do Estado continuam a suscitar dúvidas legítimas sobre a separação entre interesse público e interesse privado. Quanto maior for a proximidade entre o poder político e o poder económico, maior deve ser o grau de fiscalização.

O que está em julgamento não é apenas a actuação de um empresário. O que está em julgamento é a credibilidade das instituições angolanas.

A justiça não pode limitar-se a ser independente. Tem de parecer independente. A transparência não pode ser um discurso. Tem de ser uma prática. E o combate à corrupção não pode ser selectivo, atingindo apenas os que perderam influência enquanto protege aqueles que permanecem próximos dos centros de decisão.

Se as denúncias são falsas, as instituições devem demonstrá-lo com clareza. Se existem irregularidades, devem investigá-las até ao fim. O que Angola não pode continuar a aceitar é este território cinzento onde as dúvidas permanecem, os contratos multiplicam-se e os responsáveis nunca prestam contas.

Porque quando os cidadãos começam a acreditar que o dinheiro compra silêncio, que a influência compra protecção e que a justiça escolhe quem investigar, o verdadeiro prejuízo não é financeiro. É a destruição da confiança no Estado.

E nenhuma nação consegue construir um futuro sólido quando a sua população perde a fé na justiça.