Jornalistas Africanos declaram fim de restrições no « dia Internacional » pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Imprensa

Adis Abeba, 02 nov 2026 (Lusa) – A União Africana e a Federação dos Jornalistas Africanos declararam hoje, dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra os Jornalistas, que cada profissional deve poder fazer a sua cobertura sem medo de violência ou de retaliação.

« Neste Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra os Jornalistas solidarizamo-nos plenamente com os jornalistas e demais profissionais dos órgãos de comunicação social em toda a África », declararam, num comunicado conjunto, o comissário para os assuntos políticos, paz e segurança da Comissão da União Africana, Bankole Adeoye, e o presidente da Federação dos Jornalistas Africanos (FAJ), Omar Faruk Osman.

Nesse seguimento, anunciaram que homenageiam « aqueles que foram mortos, feridos, detidos, ameaçados ou forçados ao exílio pelo seu compromisso em informar o público, defendendo os princípios do jornalismo », assim como as suas famílias.

Por outro lado, reafirmaram que os ataques contra jornalistas « são ataques aos direitos humanos fundamentais de todos os povos de África, especialmente ao direito à liberdade de expressão e ao acesso à informação ».

Por isso, reafirmaram o seu « compromisso em construir um continente onde os jornalistas possam trabalhar livres e em segurança, onde os crimes contra eles sejam investigados e punidos e o Estado de direito prevaleça sem exceção ».

A seu ver, as mulheres jornalistas estão particularmente expostas a ameaças baseadas no género, assédio e violência ‘online’.

O lema da efeméride este ano é « As ameaças evoluem. A impunidade persiste » e, para os dirigentes, este chama a « atenção para a forma como as novas tecnologias e o armamento em evolução estão a alterar os riscos que os jornalistas enfrentam, particularmente em zonas de conflito, enquanto os responsáveis por crimes contra eles continuam, com demasiada frequência, a escapar à prestação de contas e à Justiça ».

« Quando estes crimes ficam impunes, os agressores sentem-se encorajados, o jornalismo de interesse público é silenciado e é negada às comunidades a informação necessária para participarem na vida pública e exercerem os seus direitos democráticos », acrescentaram.

As duas organizações pediram uma maior proteção dos direitos dos jornalistas e que os Estados-membros garantam a segurança destes profissionais, investiguem os ataques, levem os responsáveis à Justiça, punam os agressores e proporcionem reparações efetivas às vítimas.

Por seu turno, solicitaram ainda que se cumpram as obrigações ao abrigo do direito africano e internacional dos direitos humanos e que tomem medidas concretas para prevenir ataques e pôr fim à impunidade.

Ainda nesse seguimento, exortaram também os « governos a criar ou reforçar mecanismos nacionais para a segurança dos jornalistas, a garantir que as forças de segurança compreendem e respeitam o papel da comunicação social e a proteger os profissionais dos meios de comunicação que cobrem protestos, eleições, situações de emergência e conflitos armados ».

« As leis não devem ser utilizadas para intimidar jornalistas, obstar ao jornalismo legítimo ou restringir o direito à liberdade de expressão responsável », concluíram.

LUSA