Guiné-Bissau: PR de transição exonera PGR e presidente do Tribunal de Contas

Bissau, 19 out – O Presidente de transição da Guiné-Bissau, general Horta Inta-a, exonerou esta segunda-feira 19, o Procurador-Geral da República (PGR), Amadu Tijane Baldé, e o presidente do Tribunal de Contas, Gamal Abel Cassama, noticiou a comunicação social local.

De acordo com vários órgãos consultados pela Lusa nas suas páginas oficiais de redes sociais, Horta Inta-a nomeou para o cargo de Procurador-Geral da República Mário Ialá, magistrado e delegado do Ministério Público na Vara Crime do Tribunal Regional de Bissau.

Em março de 2020, Mário Ialá viu o seu nome vetado pelo então presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, para chefiar a Polícia Judiciária, sob proposta do primeiro-ministro da altura, Nuno Gomes Nabian.

Mário Ialá é um dos cinco magistrados do Ministério Público que foram detidos pelos militares que protagonizaram o golpe de Estado no dia 26 de novembro passado e que acabaram por ser libertados a 02 de dezembro.

Os magistrados encontravam-se na sede da Comissão Nacional de Eleições (CNE) no âmbito da fiscalização legal ao processo eleitoral, entretanto interrompido pelo golpe.

Ainda de acordo com a comunicação social guineense, o general Horta Inta-a nomeou o jurista Armando Sumba para liderar o Tribunal de Contas, instituição onde já exerceu as funções de conselheiro do presidente.

Armando Sumba é um jurista formado pela Faculdade de Direito de Bissau e actualmente afeto aos serviços jurídicos da Câmara Municipal de Bissau.

De acordo com as determinações de Horta Inta-a referidas nos respectivos decretos, as exonerações e as subsequentes nomeações entram em vigor com efeito imediato.

Tidjane Baldé foi nomeado PGR no dia 04 de dezembro passado, no mesmo dia em que foi indigitado Gamal Abdel Gassamá para a presidência do Tribunal de Contas, ambos através de decretos assinados por Horta Inta-a.

Os militares guineenses protagonizaram no dia 26 de novembro de 2025 um golpe de Estado liderado pelo general Horta Inta-a, antigo chefe de segurança na Presidência da República.

A oposição considerou que se tratou de um « golpe cerimonial » por ocorrer em vésperas da divulgação dos resultados provisórios das eleições presidenciais, que o bloco defende terem sido ganhas « à primeira volta » por Fernando Dias da Costa.

O general Horta Inta-a marcou para o dia 06 de dezembro próximo novas eleições legislativas e presidenciais, mas o primeiro-ministro de transição e o Conselho Nacional de Eleições disseram, no início deste mês, que não estão reunidas as condições para a sua realização nessa data.