Escândalo de 229 Biliões de Kwanzas: Relatório Aponta Envolvimento do Grupo Boa Vida e Coloca Ministro Manuel Homem Sob Pressão

Uma Investigação da Intelwatch revela contratos milionários sem concurso público para sistemas biométricos que não funcionam nas fronteiras de Angola. Ministério do Interior e o Empresário Polaco Tomasz Dowbor, lider do Grupo BOA VIDA, são acusados de sob faturação ilícita e incumprimentos contratuais com dados de mais de 36 milhões de Angolanos.

O Ministro do Interior de Angola, Manuel Homem, encontra-se no centro de uma nova tempestade política e institucional após a divulgação de um relatório alarmante da Intelwatch, uma organização sul-africana dedicada à supervisão de agências de inteligência e segurança. O documento levanta graves suspeitas de falta de transparência, favorecimento e riscos à Segurança Nacional na adjudicação de contratos fronteiriços que somam mais de 250 milhões de dólares (cerca de 229,25 mil milhões de kwanzas). No epicentro do escândalo está a Dolinveste Lda, empresa intimamente ligada ao ecossistema do Grupo Boa Vida, do empresario Polaco, Tomasz Dowbor.

Negócios Milionários Sem Escrutínio

Publicado a 8 de Agosto, sob o título “Biometrics, Border Control and Surveillance on Angola”, o relatório descreve o programa de fronteiras angolano não como uma iniciativa coerente, mas como um « remendo sobreposto de tecnologias e fornecedores ».

O escrutínio incide, em grande parte, sobre um contrato de 112 milhões de dólares, anunciado em Fevereiro de 2025 para a implementação do Sistema de Vigilância Biométrica. O projecto foi adjudicado a um consórcio formado pela empresa polaca Technology for Business (T4B) e pela angolana Dolinveste Lda.

As investigações apontam que a Dolinveste Lda não possui qualquer histórico profissional na implementação de sistemas de controlo migratório. A empresa actua em grandes projectos corporativos e está ligada ao Grupo Boa Vida, presidido pelo empresário « polaco-angolano » Thomas Dowbor. Dowbor, que actua como primeiro secretário do Comité de Acção do MPLA na Urbanização Boa Vida, já havia estado sob os holofotes da justiça em Dezembro de 2021, quando foi detido por abuso de poder e agressão contra uma residente da referida urbanização. A organização questiona como uma empresa sem experiência conseguiu firmar parceria com uma multinacional para gerir dados críticos do Estado.

A este contrato junta-se um segundo, avaliado em 130 milhões de euros (aproximadamente 139 milhões de dólares), entregue à húngara ANY Security Printing Company PLC para a emissão de passaportes biométricos e um sistema nacional de identidade, gerido pelo Serviço de Migração e Estrangeiros (SME). Segundo a Intelwatch, a totalidade destes fundos foi adjudicada sem concurso público significativo, sem passagem pelo parlamento e sem avaliação de impacto nos direitos humanos.

Milhões Gastos, Fronteiras de Papel

Apesar do elevado investimento e das promessas oficiais do Ministério do Interior (MININT) de criar um sistema interconectado em três anos, a realidade no terreno é de vulnerabilidade.

Verificações feitas nos postos fronteiriços com a República Democrática do Congo (RDC) — nomeadamente Chissanda, Fortuna, Nachiri, Chiluage e Cassasai-Sul — revelam a ausência total de controlos biométricos. A travessia de cidadãos e mercadorias continua a ser feita com recurso a uma « Credencial » de papel válida por sete dias e verificada manualmente, com cabines de videovigilância desactivadas.

O único posto com biometria operacional no país é o de Santa Clara, na fronteira com a Namíbia. Instalado pela Huawei em 2013 (sistema KAVIE), o equipamento encontra-se actualmente degradado, tendo a recolha de impressões digitais sido interrompida por « limitações de manutenção ».

A Ameaça à Soberania e aos Dados Pessoais

Para além da vertente financeira, a organização não-governamental alerta para um perigo silencioso: a alienação da identidade digital dos angolanos. O sistema prevê a recolha de reconhecimento facial, impressões digitais, detecção de íris e voz.

Angola delegou infraestruturas sensíveis a um mosaico de empresas estrangeiras (oriundas da China, Hungria, Polónia, Bélgica e Reino Unido). O relatório levanta uma questão crucial: “Quem controla o sistema, controla apenas a tecnologia ou passa a ter capacidade para conhecer e acompanhar as instituições públicas nacionais?”

A falta de garantias de que os dados estão sob a jurisdição exclusiva de Angola abre portas a receios de espionagem. A Lei n.º 22/11 prevê requisitos rígidos para a transferência internacional de dados para evitar o acesso ou divulgação não autorizada, algo que, segundo os críticos, está a ser negligenciado.

MININT Rejeita Acusações

Diante do volume de acusações que podem ameaçar a continuidade de Manuel Homem à frente da pasta do Interior, as autoridades angolanas apressaram-se a reagir. Num breve comunicado, o Gabinete de Comunicação Institucional do Ministério do Interior desmentiu categoricamente o conteúdo do relatório da Intelwatch, rejeitando qualquer irregularidade.

Tomasz Dowbor não é a primeira vez que surge num escândalo de corrupção envolvendo milhões, a sua empresa ENATIP já terá privatizado uma rede de transportação de materiais de pescas no País, envolvendo o Ministério de Pescas e Recursos Submarino.

Ainda assim, num país assolado por vulnerabilidades fronteiriças ligadas ao contrabando de combustível, tráfico de diamantes e imigração ilegal, a sociedade civil e os analistas aguardam agora por explicações mais detalhadas sobre o destino dos 229 mil milhões de kwanzas públicos.