O Tribunal Constitucional s\u00e3o-tomense ordenou a liberta\u00e7\u00e3o em 24 horas de um cidad\u00e3o chileno e ex-conselheiro do primeiro-ministro, Am\u00e9rico Ramos, detido a pedido da Interpol, mas a decis\u00e3o n\u00e3o foi executada pelo Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n\n\n\n
Num ac\u00f3rd\u00e3o de aclara\u00e7\u00e3o datado de quarta-feira, o TC decidiu \u201cdeclarar ilegal a deten\u00e7\u00e3o do recorrente Ign\u00e1cio Purcell Mena\u201d, acrescentando que o mesmo \u201cdever\u00e1 ser restitu\u00eddo \u00e0 liberdade dentro de 24 horas a contar da data da comunica\u00e7\u00e3o desta decis\u00e3o ao STJ\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Em nota de imprensa a que a Lusa teve acesso, o TC refere que o STJ foi notificado da decis\u00e3o na quinta-feira, mas segundo o advogado do cidad\u00e3o chileno, at\u00e9 ao momento Ign\u00e1cio Purcell Mena n\u00e3o foi colocado em liberdade.<\/p>\n\n\n\n
A Lusa contactou o STJ para obter esclarecimentos, mas n\u00e3o obteve resposta at\u00e9 ao momento.<\/p>\n\n\n\n
No ac\u00f3rd\u00e3o, o TC refere que \u201cfaz parte das compet\u00eancias, explicitas ou impl\u00edcitas, do Tribunal Constitucional a defesa da sua pr\u00f3pria jurisdi\u00e7\u00e3o\u201d bem como \u201ca ado\u00e7\u00e3o das medidas necess\u00e1rias para assegurar a execu\u00e7\u00e3o das suas decis\u00f5es\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na nota de imprensa o presidente do TC, Artur Vera Cruz, que assinou o documento, refere que \u201cde forma inequ\u00edvoca, o Tribunal Constitucional ocupa o \u00e1pice da hierarquia dos Tribunais na Rep\u00fablica Democr\u00e1tica de S\u00e3o Tom\u00e9 e Pr\u00edncipe\u201d e \u201ccompete especificamente a esta corte administrar a Justi\u00e7a em mat\u00e9rias de natureza jur\u00eddico-constitucional, exercer a sua jurisdi\u00e7\u00e3o em toda a ordem jur\u00eddica do pa\u00eds e suas decis\u00f5es s\u00e3o obrigat\u00f3rias para todas as entidades p\u00fablicas e privadas\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Artur Vera Cruz sublinha ainda que as decis\u00f5es do TC \u201cprevalecem sobre as decis\u00f5es dos restantes Tribunais, bem como sobre as decis\u00f5es de quaisquer outras autoridades p\u00fablicas, pelo que aguarda-se o cabal cumprimento da decis\u00e3o supra proferida\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na nota de imprensa acrescenta-se que o TC manteve parcialmente a decis\u00e3o proferida no ac\u00f3rd\u00e3o anterior, por considerar que houve \u201cilegalidade decorrente da intempestividade da decis\u00e3o\u201d do STJ, \u201cpor ter sido proferido pelo plen\u00e1rio deste e n\u00e3o pelo pleno da sua sec\u00e7\u00e3o penal\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O TC refere tamb\u00e9m que decidiu admitir o recurso de Constitucionalidade interposto pelo requerente nos termos da lei Org\u00e2nica do Tribunal Constitucional, \u201ccom efeito suspensivo da decis\u00e3o provis\u00f3ria decretada\u201d e apelou ao STJ \u201ca equacionar a eventual aplica\u00e7\u00e3o de outra medida de coa\u00e7\u00e3o\u201d, sendo que \u00e9 do entendimento deste Tribunal \u201cque a deten\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria n\u00e3o deve ser superior \u00e0 pris\u00e3o preventiva\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Ignacio Purcell Mena \u00e9 suspeito de ser um dos respons\u00e1veis de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa, que integrava 38 sociedades, que defraudou o Estado espanhol em mais de 300 milh\u00f5es de euros em 2024 por n\u00e3o declarar o IVA de opera\u00e7\u00f5es de venda de combust\u00edveis, disseram fontes da Audi\u00eancia Nacional (tribunal especial) de Espanha, citadas pela ag\u00eancia de not\u00edcias EFE.<\/p>\n\n\n\n
O STJ s\u00e3o-tomense acusara no in\u00edcio deste m\u00eas o TC de alegada usurpa\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias ao ordenar a liberta\u00e7\u00e3o ilegal do chileno, ex-conselheiro especial do primeiro-ministro.<\/p>\n\n\n\n
O STJ denunciou e repudiou ainda o facto de o advogado do cidad\u00e3o chileno se ter dirigido \u00e0 resid\u00eancia da ju\u00edza presidente do STJ na tarde do dia 31 de julho e, de seguida, \u00e0s instala\u00e7\u00f5es do STJ, na companhia do presidente da Assembleia Nacional e do ministro do Trabalho, \u201ccom o objetivo de compelir a referida magistrada a emitir um mandado de soltura a favor do senhor Ignacio Purcell Mena\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O STJ acabou por ser notificado de um ac\u00f3rd\u00e3o do TC, \u201csuspendendo a pris\u00e3o preventiva do senhor Ignacio Mena\u201d e \u201canulando o ac\u00f3rd\u00e3o do STJ que decidiu negativamente um \u2018habeas corpus’\u201d interposto pela defesa do chileno.<\/p>\n\n\n\n
Na quarta-feira, o Presidente s\u00e3o-tomense, Carlos Vila Nova, exonerou o ministro do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, ap\u00f3s proposta do primeiro-ministro, que passou a assegurar as fun\u00e7\u00f5es de Jourceli Tiny dos Ramos.<\/p>\n\n\n\n
A exonera\u00e7\u00e3o aconteceu ap\u00f3s a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) de S\u00e3o Tom\u00e9 e Pr\u00edncipe ter aberto um processo-crime sobre a alegada tentativa de pressionar ju\u00edzes por parte do ministro, mas tamb\u00e9m do presidente do parlamento.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o da PGR foi comunicada ap\u00f3s uma den\u00fancia do STJ, \u201cbem como das informa\u00e7\u00f5es amplamente divulgadas nas redes sociais, segundo as quais altas entidades p\u00fablicas ter\u00e3o alegadamente procurado influenciar uma decis\u00e3o relacionada com um processo de extradi\u00e7\u00e3o envolvendo o cidad\u00e3o chileno Ignacio Purcell Mena, procurado pela Interpol\u201d, explicou a PGR em comunicado.<\/p>\n\n\n\n
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