Neg\u00f3cios Milion\u00e1rios Sem Escrut\u00ednio<\/h3>\n\n\n\n
Publicado a 8 de Agosto, sob o t\u00edtulo \u201cBiometrics, Border Control and Surveillance on Angola\u201d<\/em>, o relat\u00f3rio descreve o programa de fronteiras angolano n\u00e3o como uma iniciativa coerente, mas como um \u00ab\u00a0remendo sobreposto de tecnologias e fornecedores\u00a0\u00bb.<\/p>\n\n\n\n O escrut\u00ednio incide, em grande parte, sobre um contrato de 112 milh\u00f5es de d\u00f3lares, anunciado em Fevereiro de 2025 para a implementa\u00e7\u00e3o do Sistema de Vigil\u00e2ncia Biom\u00e9trica. O projecto foi adjudicado a um cons\u00f3rcio formado pela empresa polaca Technology for Business (T4B)<\/em> e pela angolana Dolinveste Lda<\/em>.<\/p>\n\n\n\n As investiga\u00e7\u00f5es apontam que a Dolinveste Lda<\/em> n\u00e3o possui qualquer hist\u00f3rico profissional na implementa\u00e7\u00e3o de sistemas de controlo migrat\u00f3rio. A empresa actua em grandes projectos corporativos e est\u00e1 ligada ao Grupo Boa Vida, presidido pelo empres\u00e1rio \u00ab\u00a0polaco-angolano\u00a0\u00bb Thomas Dowbor. Dowbor, que actua como primeiro secret\u00e1rio do Comit\u00e9 de Ac\u00e7\u00e3o do MPLA na Urbaniza\u00e7\u00e3o Boa Vida, j\u00e1 havia estado sob os holofotes da justi\u00e7a em Dezembro de 2021, quando foi detido por abuso de poder e agress\u00e3o contra uma residente da referida urbaniza\u00e7\u00e3o. A organiza\u00e7\u00e3o questiona como uma empresa sem experi\u00eancia conseguiu firmar parceria com uma multinacional para gerir dados cr\u00edticos do Estado.<\/p>\n\n\n\n A este contrato junta-se um segundo, avaliado em 130 milh\u00f5es de euros (aproximadamente 139 milh\u00f5es de d\u00f3lares), entregue \u00e0 h\u00fangara ANY Security Printing Company PLC<\/em> para a emiss\u00e3o de passaportes biom\u00e9tricos e um sistema nacional de identidade, gerido pelo Servi\u00e7o de Migra\u00e7\u00e3o e Estrangeiros (SME). Segundo a Intelwatch<\/em>, a totalidade destes fundos foi adjudicada sem concurso p\u00fablico significativo, sem passagem pelo parlamento e sem avalia\u00e7\u00e3o de impacto nos direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n Apesar do elevado investimento e das promessas oficiais do Minist\u00e9rio do Interior (MININT) de criar um sistema interconectado em tr\u00eas anos, a realidade no terreno \u00e9 de vulnerabilidade.<\/p>\n\n\n\n Verifica\u00e7\u00f5es feitas nos postos fronteiri\u00e7os com a Rep\u00fablica Democr\u00e1tica do Congo (RDC) \u2014 nomeadamente Chissanda, Fortuna, Nachiri, Chiluage e Cassasai-Sul \u2014 revelam a aus\u00eancia total de controlos biom\u00e9tricos. A travessia de cidad\u00e3os e mercadorias continua a ser feita com recurso a uma \u00ab\u00a0Credencial\u00a0\u00bb de papel v\u00e1lida por sete dias e verificada manualmente, com cabines de videovigil\u00e2ncia desactivadas.<\/p>\n\n\n\n O \u00fanico posto com biometria operacional no pa\u00eds \u00e9 o de Santa Clara, na fronteira com a Nam\u00edbia. Instalado pela Huawei em 2013 (sistema KAVIE), o equipamento encontra-se actualmente degradado, tendo a recolha de impress\u00f5es digitais sido interrompida por \u00ab\u00a0limita\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o\u00a0\u00bb.<\/p>\n\n\n\n Para al\u00e9m da vertente financeira, a organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o-governamental alerta para um perigo silencioso: a aliena\u00e7\u00e3o da identidade digital dos angolanos. O sistema prev\u00ea a recolha de reconhecimento facial, impress\u00f5es digitais, detec\u00e7\u00e3o de \u00edris e voz.<\/p>\n\n\n\n Angola delegou infraestruturas sens\u00edveis a um mosaico de empresas estrangeiras (oriundas da China, Hungria, Pol\u00f3nia, B\u00e9lgica e Reino Unido). O relat\u00f3rio levanta uma quest\u00e3o crucial: \u201cQuem controla o sistema, controla apenas a tecnologia ou passa a ter capacidade para conhecer e acompanhar as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas nacionais?\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n A falta de garantias de que os dados est\u00e3o sob a jurisdi\u00e7\u00e3o exclusiva de Angola abre portas a receios de espionagem. A Lei n.\u00ba 22\/11 prev\u00ea requisitos r\u00edgidos para a transfer\u00eancia internacional de dados para evitar o acesso ou divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada, algo que, segundo os cr\u00edticos, est\u00e1 a ser negligenciado.<\/p>\n\n\n\n Tomasz Dowbor n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que surge num esc\u00e2ndalo de corrup\u00e7\u00e3o envolvendo milh\u00f5es, a sua empresa ENATIP j\u00e1 ter\u00e1 privatizado uma rede de transporta\u00e7\u00e3o de materiais de pescas no Pa\u00eds, envolvendo o Minist\u00e9rio de Pescas e Recursos Submarino.<\/p>\n\n\n\n Ainda assim, num pa\u00eds assolado por vulnerabilidades fronteiri\u00e7as ligadas ao contrabando de combust\u00edvel, tr\u00e1fico de diamantes e imigra\u00e7\u00e3o ilegal, a sociedade civil e os analistas aguardam agora por explica\u00e7\u00f5es mais detalhadas sobre o destino dos 229 mil milh\u00f5es de kwanzas p\u00fablicos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma Investiga\u00e7\u00e3o da Intelwatch revela contratos milion\u00e1rios sem concurso p\u00fablico para sistemas biom\u00e9tricos que n\u00e3o funcionam nas fronteiras de Angola. Minist\u00e9rio do Interior e o Empres\u00e1rio Polaco Tomasz Dowbor, lider do Grupo BOA VIDA, s\u00e3o acusados de sob fatura\u00e7\u00e3o il\u00edcita e incumprimentos contratuais com dados de mais de 36 milh\u00f5es de Angolanos. 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A Amea\u00e7a \u00e0 Soberania e aos Dados Pessoais<\/h3>\n\n\n\n
MININT Rejeita Acusa\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n
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Diante do volume de acusa\u00e7\u00f5es que podem amea\u00e7ar a continuidade de Manuel Homem \u00e0 frente da pasta do Interior, as autoridades angolanas apressaram-se a reagir. Num breve comunicado, o Gabinete de Comunica\u00e7\u00e3o Institucional do Minist\u00e9rio do Interior desmentiu categoricamente o conte\u00fado do relat\u00f3rio da Intelwatch<\/em>, rejeitando qualquer irregularidade.<\/p>\n\n\n\n